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Coparentalidade: o que isso significa e quais são suas premissas básicas?

A Constituição Federal de 1988, mais precisamente em seu artigo 226, inovou na forma de proteção das famílias ao não conceder tutela exclusiva ao casamento monolítico e ao abarcar expressamente novas concepções familiares. Desde então, a proteção constitucional foi amplificada de modo a possibilitar abrigo às diferentes formações ou relações familiares.

Formações familiares, então, das mais diversas, inclusivas e supletivas à tradicional entidade familiar erigida pelo casamento formal, composta por pai, mãe e filhos, têm podido ganhar amparo legal. Essa tendência de ampliação e proteção aos novos modelos familiares parece ter, desse modo, assento inarredável na pulsante sociedade brasileira.

E é nesse contexto que encontra-se a figura jurídica da coparentalidade.

A coparentalidade abriga a ideia da união entre pessoas que, com o propósito amoroso e responsável de conceber um filho, congregam esforços afetivos, morais, patrimoniais e de responsabilidade direcionados à construção de uma família. Esta é verdadeiramente figura jurídica das mais atraentes, porque concentra em si premissas abrangentes sem, contudo, quedar desabrigada do manto protetor concedido pelas regras próprias do Direito de Família.

A coparentalidade é um exemplo de conjunção familiar moderna que vem ganhando força na sociedade brasileira. Pensando nisso, entende-se necessário que um número cada vez maior de pessoas conheça sobre a coparentalidade. Para tanto, seguem algumas premissas básicas sobre o tema:

1) Os coparentais são formados por pais e mães que podem ser heterossexuais, homossexuais ou ter outro entendimento acerca da sua sexualidade e gênero.

2) Os coparentais não necessariamente têm, desenvolvem ou desenvolverão vínculo afetivo-conjugal entre si. Via de regra, os coparentais são pessoas que desejam ter filho(s) comum(ns), mas sem a obrigatoriedade de desenvolver qualquer compromisso afetivo-conjugal entre si.

3) O(s) filho(s) gerado(s) poderá(ão) ser concebido(s) pelos mais diversos métodos, como concepção tradicional (sexual), Inseminação Caseira, reprodução assistida (inseminação artificial ou fertilização in vitro), desde que o intuito seja comportar em útero feminino os gametas masculino(s) e feminino(s) dos parentais biológicos propensos à divisão da coparentalidade.

4) O compromisso dos coparentais quanto à coparentalidade abrange a divisão da responsabilidade na concepção e na criação, em todos os sentidos, do filho(s) planejado(s).

5) Haverá, portanto, corresponsabilidade na criação do(s) filho(s) em comum, em relação a todos os detalhes e peculiaridades que cabem à criação adequada de um filho, sendo certo que esta corresponsabilidade poderá – inclusive para fins de maior segurança jurídica e de proteção do criança – ser estabelecida em contrato registrado em cartório ou em acordo, que poderá ser homologado por sentença judicial.

Essas são as primeiras observações que se deve ter em mente ao tratar sobre coparentalidade. Em um próximo artigo, falarei um pouco sobre as vantagens e desvantagens de ser tornar um coparental.

Beatriz Gurgel do Amaral é advogada, bióloga e professora; pós-graduanda em Direto de Família e membro do Instrituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam).

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