Faça um filho comigo!

Direito de Família, contrato de geração de filhos e Coparentalidade

As representações sociais da família começaram a ampliar, especialmente, com a Constituição da República de 1988, quando exemplificou-se em seu texto (Art. 226) outras duas formas de família, além daquela tradicional, constituída pelo casamento: União estável e famílias monoparentais. De lá para cá, a família deixou de ser, oficialmente, singular e passou a ser plural. E assim, começaram a ser legitimadas todas as formas de família, apesar das resistências morais e religiosas. Portanto não há mais famílias ou filhos ilegítimos no Direito brasileiro. Filho é filho, independentemente de sua origem.

 

Em um Estado laico as pessoas devem ser livres para escolher seguir os caminhos do seu desejo, e constituir a família como bem entender. O Estado só deve interferir se essas constituições ferirem direitos alheios. Mas em quê as famílias diferentes das tradicionais interferem ou prejudicam terceiros? Em nada, absolutamente nada, a não ser o incômodo que elas provocam ao estamparem a liberdade de uma escolha e que provavelmente mexe com os desejos e fantasias de quem está incomodado. E foi assim, em respeito ao sujeito de direito, que é um sujeito desejante, que têm surgido as novas famílias, como as monoparentais, homoafetivas e homoparentais, simultâneas, mosaicos(os meus, os seus, os nossos), recompostas etc. Novas estruturas familiares estão ainda em curso. Para entendê-las, é preciso classificá-las em famílias conjugais e famílias parentais.

 

Sexo, casamento e reprodução, o tripé que sustentava o Direito de Família, se desatrelou. O casamento não é mais uma forma de legitimação da sexualidade. Não é mais necessário sexo para haver reprodução, e com isto as pessoas ficaram mais livres para seguir caminhos do seu desejo. E foi assim que o Direito começou a distinguir conjugalidade de parentalidade. Muitas pessoas querem apenas constituir uma família conjugal e não querem, ou não podem ter filhos. Outras, querem apenas ter filhos, mas não querem estabelecer uma conjugalidade, ou nem mesmo uma relação sexual. Com a evolução dos costumes e da engenharia genética, novas parentalidades tornaram-se possíveis.

 

Se Parentalidade não está necessariamente vinculada a conjugalidade, ou à sexualidade, é preciso ver esta realidade despida dos preconceitos que a tradicional família patriarcal trazia consigo, e estabelecia muito mais, uma relação de dominação do que de afetividade. A partir da compreensão de que a sexualidade é da ordem do desejo, o afeto tornou-se um valor e um princípio jurídico. Com isto, a família perdeu sua preponderância patrimonialista e hierarquizada, e passou a ser o locus do amor e do afeto, independentemente das escolhas ou preferências sexuais de seus membros e forma de reprodução ou de filiação.

 

Família parental é a que se estabelece a partir dos vínculos de parentescos, sejam consanguíneos, socioafetivos, ou por afinidade. Família parental, é o gênero que comporta várias espécies, tais como, anaparentais (entre irmãos), extensa, adotiva, ectogenética, multiparentais, homoparentais e coparentais. (CUNHA PEREIRA, Rodrigo. Dicionário de Direito de Família e Sucessões – Ilustrado. Ed. Saraiva. p. 310). Para as famílias ectogenéticas, isto é, constituídas por técnicas de reprodução assistida, o Conselho Federal de Medicina, por sua Resolução 2121/2015, bem como o CNJ-Conselho Nacional de Justiça, Resolução 52/2016, dispuseram sobre o assunto para facilitar tais práticas.

 

Coparentalidade ou famílias coparentais são aquelas que se constituem entre pessoas que não necessariamente estabeleceram uma conjugalidade, ou nem mesmo uma relação sexual. Apenas se encontram movidos pelo interesse em fazer uma parceria de paternidade/maternidade. Na maioria das vezes o processo de geração de filhos se vale de técnicas de reprodução assistida. No mundo globalizado e de transnacionalidades, proporcionado pela internet, e associado a distinção entre famílias conjugais e parentais, têm aumentado o número de filhos que nascem dessas novas famílias. Não há nenhuma ilegalidade, ou ilegitimidade nessas relações. Não há mais filhos ou famílias ilegítimas desde a Constituição da República de 1988. Essas parcerias de paternidade/maternidade tem remetido ao mundo jurídico a elaboração de uma nova espécie de pactos, que são os “contratos de geração e filhos”. Nada melhor do que deixar claro, de antemão, as regras de convivência e sustento do filho decorrente desta parceria que gerará um filho. Fazer filhos, planejados ou não, desejados ou não, e independentemente da forma que foi gerado, significa antes de tudo, responsabilidade, um dos mais importantes princípios do Direito de Família, que necessariamente está atrelado ao princípio da afetividade.

 

Os filhos decorrentes da coparentalidade serão felizes? Sofrerão bullyng? Serão discriminados? Serão crianças problemáticas? Ora, serão filhos como quaisquer outros filhos, legítimos como todos os outros. Sofrerão bullyng como qualquer outra criança. Até pouco tempo atrás, filhos de pais separados eram discriminados; crianças/adolescentes gordinhos, magrinhos ou que usam óculos “fundo-de-garrafa” continuam sofrendo bullyng na escola. Filhos infelizes ou problemáticos, são filhos de pais infelizes, que brigam eternamente, que manipulam, são violentos etc. Os filhos, independentemente de sua origem, serão felizes é na medida do amor e dos limites que receberem.

 

Rodrigo da Cunha Pereira – Advogado, Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise

Sem comentários

Deixe seu comentário

To Top