Faça um filho comigo!

1) Ao realizar o cadastramento no ambiente digital PAIS AMIGOS, aqui também chamado de LICENCIANTE,  o usuário, ou simplesmente LICENCIADO, se compromete a inserir todas as informações solicitadas de forma fidedigna, ficando o mesmo ciente que ao imputar dados falsos ou que atentem a direitos de terceiros, poderá ser responsabilizado cível e criminalmente, sem prejuízo de sua suspensão ou exclusão da plataforma PAIS AMIGOS.

2) Estas informações e dados pessoais imputados no programa PAIS AMIGOS ficarão armazenadas em poder do LICENCIANTE mesmo após a rescisão da presente licença de uso, contudo, estas somente podendo ser utilizadas para fins estatísticos.

3) O LICENCIANTE jamais publicará ou repassará a terceiros quaisquer dos dados pessoais do LICENCIADO, somente podendo fazer uso destes para fins de cadastro interno e estudos estatísticos.

4) Toda e qualquer publicação destes estudos estatísticos serão feitos com omissão dos nomes e dados pessoais dos LICENCIADOS, podendo ser publicadas apenas características como idade, profissão, cidade, estado e todos os outros que não sejam de identificação pessoal.

5) O LICENCIANTE poderá fazer uso dos dados com o intuito de divulgar informações pessoais de seus LICENCIADOS quando houver fundadas suspeitas de ocorrência de fraude, violação de propriedade intelectual, pirataria ou outras práticas ilegais que possam prejudicar os direitos do LICENCIANTE ou expô-la a responsabilidade perante terceiros.

6) Ao realizar seu cadastro no sistema, o LICENCIADO deverá informar um e-mail válido e criar uma senha pessoal e sigilosa para adentrar ao ambiente PAIS AMIGOS, estando sob sua inteira responsabilidade a confidencialidade desta senha com relação ao repasse ou uso indevido por terceiros.

7) Em hipótese alguma o LICENCIANTE solicitará o envio de dados ou senhas fora do ambiente do sistema, seja por e-mail, telefone ou mensagem de texto.

8) O LICENCIANTE não promove qualquer tipo de investigação com relação à vida pregressa ou às características gerais dos LICENCIADOS, ficando à cargo destes últimos as análises de cada participante que por ventura venha a interagir no ambiente virtual, assumindo inteiramente a responsabilidade pelos efeitos de suas escolhas.

9) O sistema PAIS AMIGOS manterá um cadastro de palavras-chave para identificar possíveis ocorrências de violação das regras (casos de abusos, discriminação de qualquer ordem, agressões, uso de termos inadequados, abordagens inoportunas e que fujam da proposta de COPARENTALIDADE), onde cada vez que for utilizada determinada expressão em diálogos entre participantes, o sistema notificará o LICENCIANTE de forma imediata para que tome as providências necessárias de advertência,  suspensão ou exclusão, além do envio do conteúdo ilegal para órgãos públicos competentes.

10) Caso seja identificado conteúdo que esteja em desacordo com os Termos de Uso ou com a legislação vigente, o LICENCIANTE poderá excluir o perfil do LICENCIADO, assim como rejeitar qualquer perfil, texto ou fotografia que conflitem com o ora disposto.

11) O LICENCIADO autoriza expressamente a remessa periódica de pesquisas de satisfação relacionadas ao software, devendo o LICENCIANTE realizar este envio através de mensagem automática – via dispositivo móvel – sempre que este último achar conveniente.

12) O LICENCIANTE não terá acesso, nem armazenará, os dados relacionados aos cartões de crédito dos LICENCIADOS fornecidos na intermediadora de pagamento (PayPal).

13) Todas as informações e dados referentes às transações comerciais realizadas entre o LICENCIANTE, a INTERMEDIADORA (PayPal) e o LICENCIADO serão criptografados em seus percursos.

14) Para toda e qualquer dúvida, problema ou sugestão, o LICENCIADO poderá utilizar os canais de comunicação existentes no portal PAIS AMIGOS.

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