Faça um filho comigo!

1 – Aceite

O presente instrumento consiste no contrato entre TALINE SCHNEIDER, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF sob o nº 000.299.020-29, com sede na cidade de Porto Alegre/RS e com denominação fantasia PAIS AMIGOS, doravante denominada LICENCIANTE, de outro lado, LICENCIADO, toda pessoa física, maior de 21 anos e capaz, que após o aceite aos presentes termos de uso, anui expressamente em atender todas as regras aqui estabelecidas.

 

2 – Objeto

2.1 – Um sistema digital via Web e dispositivos móveis (versão beta), disponibilizado para o uso dos LICENCIADOS que possuem em comum o interesse na COPARENTALIDADE, sendo definida como uma moderna configuração da família, onde duas (ou mais) pessoas optam por formar uma sociedade familiar, com o intuito principal de promover a geração e criação de um filho, sem necessariamente estarem ligadas por laços matrimoniais tradicionais.
2.2 – Tendo como princípio básico a aproximação de pessoas que buscam o mesmo objetivo, o sistema PAIS AMIGOS facilitará aos usuários estarem diretamente ligados aos demais interessados, estando conectados via aplicativo em dispositivos móveis, podendo realizar o processo de busca de parceiro(a) de forma direta e discreta. Tudo isso com custo baixo, telas com layout atraente, multifuncional, com comandos intuitivos e de fácil utilidade.

 

3 – Declaração de vontade

O LICENCIADO declara expressamente ter lido e entendido perfeitamente o inteiro teor dos presentes termos de uso, estando de acordo com todas as determinações e exigências aqui feitas pela LICENCIANTE.

 

4 – Condições gerais

Através do presente instrumento, o LICENCIADO adquire o direito ao uso do software, devendo respeitar a propriedade intelectual da LICENCIANTE, sendo expressamente proibida, dentre outras práticas, copiar, ceder, locar, sublocar, vender, sublicenciar, dar em garantia, emprestar e repassar a terceiros a qualquer título que seja.

 

5 – Prazo

O prazo contratual figura-se por tempo indeterminado, tendo como marco inicial o aceite aos presentes termos de uso, sendo permitida a rescisão por quaisquer das partes a qualquer tempo. 

 

6 – Obrigações do Licenciante
6.1 – Manter o software em funcionamento regularmente, disponibilizando o acesso por no mínimo 22 (vinte e duas) horas por dia.
6.2 – Corrigir falhas ou bugs que porventura ocorrerem.
6.3 – Se forem necessárias, realizar alterações no programa em caso de não funcionamento.
6.4 – Após o aceite aos presentes termos, fornecer acesso ao software em até 24 (vinte e quatro) horas.
6.5 – Responder solicitações de todos os licenciados via correio eletrônico em no máximo 7 (sete) dias úteis, exceto para os casos onde as respostas aos questionamentos já constarem presentes no site da LICENCIANTE.
6.6 – Sigilo absoluto dos dados imputados no programa.

 

7 – Obrigações do LICENCIADO

7.1 – Ter aptidão ao uso de softwares e comunicação por meios eletrônicos.
7.2 – Manter – às suas expensas – serviços de internet e transmissão de dados ativos.
7.3 – Possuir quaisquer dos aparelhos eletrônicos necessários para utilização do software (modem, aparelho celular, tablet, notebook, netbook…).
7.4 – Manter os sistemas dos aparelhos móveis atualizados (v.g. Android, IOS e sistemas análogos).
7.5 – Manter os pagamentos em dia.
7.6 – Reportar à LICENCIANTE todo e qualquer problema referente ao uso do software.
7.7 – Abastecer o programa com informações e dados fidedignos.
7.8 – Utilizar o programa apenas para fins relacionados à coparentalidade, se abstendo de imputar conteúdo inadequado ou moralmente questionável.
7.9 – Não enviar spam, propagandas, correntes, pirâmides, vírus ou quaisquer programas ou códigos maliciosos.
7.10 – Manter seus contatos com a LICENCIANTE atualizados.
7.11 – Não utilizar linguagem inadequada, difamatória, assediadora, obscena, abusiva ou discriminatória.

 

8 – Proibições Expressas

8.1 – O projeto PAIS AMIGOS tem como objeto a busca pela COPARENTALIDADE pelos LICENCIADOS, ficando expressamente proibidas tratativas sobre:
        – Doação de sêmen;
        – Doação Temporária do Útero (Barriga Solidária)
        – Aluguel Temporário do Útero (Barriga de Aluguel)

8.2 – Todas estas práticas possuem regulamentos e/ou proibições específicas pela legislação brasileira e não são objetos do presente projeto, ficando expressamente proibida a busca pelos LICENCIADOS no aplicativo móvel e no site PAIS AMIGOS, sob pena de cancelamento imediato da licença de uso em caso de descumprimento.

 

9 – Retomada do serviço

9.1 – Na hipótese de descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais por parte do LICENCIADO, fica a LICENCIANTE expressamente autorizado a realizar a retomada do software, podendo a qualquer tempo, e a seu critério, realizar a suspensão ou cancelamento da presente licença.
9.2 – Tal medida também poderá ser tomada pela LICENCIANTE em caso de inadimplemento por parte do LICENCIADO.

 

10 – Limitações da garantia

O presente software foi desenvolvido atendendo aos mais diversos padrões de qualidade, contudo, a LICENCIANTE possui limitações no que se refere às garantias da prestação do serviço, ficando o mesmo eximido de responsabilidades nos seguintes casos:
10.1 – Existência de possíveis defeitos no funcionamento do software, devendo ser observado o disposto no item 7.
10.2 – Ineficácia no processo de busca de parceiro(a), possuindo a LICENCIANTE obrigação de meio no auxílio à aproximação de possíveis parceiros(as).
10.3 – Inexatidões de informações imputadas pelo LICENCIADO no software.
10.4 – Dados e informações imputadas no programa pelo LICENCIADO que desrespeitem direitos de terceiros.
10.5 – Uso indevido dos aparelhos eletrônicos utilizados pelo LICENCIADO no acesso ao software, sobretudo na ocorrência de vírus, spyware, malware e outros programas maliciosos relacionados.
10.6 – Dano de ordem física, psíquica ou moral suportado pelo LICENCIADO no decorrer de seu processo em busca de COPARENTALIDADE.

 

11 – Rescisão

11.1 – Ocorrendo o descumprimento de quaisquer das cláusulas aqui estabelecidas, inclusive o inadimplemento, poderá a LICENCIANTE – a qualquer tempo – promover a rescisão contratual, com o consequente cancelamento dos serviços sem prévio aviso ao LICENCIADO.
11.2 – Da mesma forma, em caso de descumprimento das obrigações descritas no item 7, estará o LICENCIADO autorizado a promover a rescisão contratual, devendo elaborar este requerimento através de correio eletrônico, devendo a LICENCIANTE  suspender os serviços em até 3 (três) dias úteis.
11.3 – Após a rescisão contratual motivada por quaisquer das partes, todos os dados e informações imputados no software – os quais pertencem a LICENCIANTE – ficarão armazenados no banco de dados pertencente à LICENCIANTE.
11.4 – Estas informações e dados pessoais imputados no programa PAIS AMIGOS ficarão armazenadas em poder da LICENCIANTE mesmo após a rescisão da presente licença de uso, contudo, estas somente podendo ser utilizadas para fins estatísticos.
11.5 – A LICENCIANTE jamais publicará ou repassará a terceiros quaisquer dos dados pessoais do LICENCIADO e somente podendo fazer uso destes para fins de cadastro interno e estudos estatísticos.
11.6 – Toda e qualquer publicação destes estudos estatísticos serão feitos com omissão dos nomes e dados pessoais dos LICENCIADOS, podendo ser publicadas apenas características como idade, profissão, cidade, estado e todos os outros que não sejam de identificação pessoal.

 

12 – Sistema de Monetização

12.1 – Pagamento por Créditos (PERFIL ATIVO):

Ao realizar o cadastro na plataforma digital o LICENCIADO receberá automaticamente 100 créditos, podendo utilizar tais valores no ambiente virtual do sistema PAIS AMIGOS com a finalidade de interação entre outros usuários cadastrados.

12.1.1 – É facultado ao LICENCIADO realizar a compra de mais créditos complementares, o qual também deverá ser feito no ambiente do sistema PAIS AMIGOS, sendo necessário a LICENCIADO realizar o pagamento através de cartão de crédito ou débito, em moeda corrente nacional, pela INTERMEDIADORA PayPal.
12.1.2 – Em caráter promocional, válido até o cadastro do milésimo usuário assinante, o pacote de créditos complementares terá os seguintes valores:
        – Pacote de 400 créditos – R$ 10,00 (dez reais)
        – Pacote de 1000 créditos – R$ 20,00 (vinte reais)

12.1.3 – Após o término do período promocional, o valor dos créditos complementares será tabelado da seguinte forma:
        – Pacote de 400 créditos – R$ 15,00 (quinze reais)
        – Pacote de 1000 créditos – R$ 30,00 (trinta reais)

12.1.4 – O LICENCIADO poderá consumir seus créditos dentro do ambiente do sistema, sendo que para cada funcionalidade terá um valor específico, sendo eles:
        – Curtir –  1 Crédito
        – Presentes –  5 Créditos
        – Adicionar como amigo – 20 Créditos
        – Ser aceito como amigo – 20 Créditos
        – Aceitar amizade – 10 créditos
        – Invisibilidade – 400 créditos

12.1.5 – Para o LICENCIADO se tornar um usuário VERIFICADO será necessário o mesmo enviar pela plataforma digital cópia de algum documento oficial, obrigatoriamente com fotografia, sendo facultada a ocultação dos números de registros. De incentivo a manter a segurança e credibilidade da comunidade pela certeza de perfis verdadeiros, o LICENCIADO receberá 200 créditos.
12.1.6 – Denúncia de perfil – o usuário denunciante ganha 30 créditos (mediante comprovação dos fatos denunciados por meio da captura de tela (print). Os créditos, se devidos, serão realizados após a análise constatação da veracidade da denúncia, a ser feita pela LICENCIANTE.
12.1.7 – Caso o LICENCIADO tenha consumido com a totalidade de seus créditos e seja aceito por outro usuário, seu saldo no sistema ficará DEVEDOR. Posteriormente, ao comprar créditos complementares, automaticamente o valor será utilizado para abater seu saldo devedor. O saldo devedor também será considerado quitado caso o LICENCIADO opte por modificar sua condição para perfil COROADO (assinante mensal ou trimestral).

12.2 – Pagamento por ASSINATURA mensal ou trimestral (PERFIL COROADO):

Tal modalidade permite utilização ilimitada para todas as funcionalidades do sistema PAIS AMIGOS, devendo o LICENCIADO, ao optar por tal característica, indicar os dados para pagamento em cartão de crédito ou débito.

12.2.1 – Pacote promocional para o cadastro até o milésimo usuário assinante: R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) por mês, com renovação automática e cancelável a qualquer momento.
12.2.2 – Após o período promocional, o valor mensal será de R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos)
12.2.3 – O LICENCIADO poderá optar ainda pela modalidade trimestral, o qual terá o valor promocional (até o cadastro do milésimo usuário assinante) de R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos), com renovação automática e cancelável a qualquer momento.
12.2.4 – Após o período promocional, o valor do pacote trimestral será de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos)
12.2.5 – Para LICENCIADOS COROADOS todas as funcionalidades serão gratuitas e ilimitadas.
12.2.6 – A funcionalidade “Invisibilidade” será gratuita e um direito adquirido do usuário, podendo ser ativado ou não.
12.2.7 – O LICENCIADO expulso em virtude de descumprimento de quaisquer das regras dos presentes termos não possui direito ao reembolso dos valores já pagos, independente da modalidade de monetização escolhida.
12.2.8 – O LICENCIADO poderá, a qualquer tempo, alterar a modalidade de associação contratada para o uso do Site ou cancelar a sua conta, desde que observadas as demais disposições dos Termos de Uso.

 

13 – Disposições legais

13.1 – O LICENCIADO deverá informar um e-mail válido e criar uma senha pessoal e sigilosa para adentrar ao ambiente do sistema, estando sob sua inteira responsabilidade a confidencialidade desta senha com relação ao repasse ou uso indevido por terceiros.
13.2 – Em hipótese alguma a LICENCIANTE solicitará o envio de dados ou senhas fora do ambiente do sistema, seja por e-mail, telefone ou mensagem de texto.
13.3 – O LICENCIADO deverá colocar no perfil uma fotografia digital sua, que o identifique, estando o rosto visível, foco nítido, em posição frontal, sendo vedadas fotografias sem camisa ou que contenham conotação sensual ou sexual. Da mesma forma restam proibidas figuras fictícias, animais e bebes fofinhos, paisagens, animações ou imagens de terceiros.
13.4 – Em hipótese de descumprimento do item 13.3, o LICENCIADO será advertido para que promova a adequação de sua fotografia às diretrizes do PAIS AMIGOS, sob pena de suspensão e posterior cancelamento de sua licença de acesso.
13.5 – Na sessão destinada ao LICENCIADO narrar seu perfil, é expressamente proibido fazer referência a qualquer endereço de e-mail ou número de telefone, sendo vedada também qualquer indicação de outra forma de comunicação entre os usuários que não seja no ambiente virtual PAIS AMIGOS. A troca desses outros contatos só será permitida via chat depois que os usuários tornarem-se amigos na plataforma.
13.6 – Em hipótese alguma a LICENCIANTE solicitará o envio de dados ou senhas fora do ambiente do sistema, seja por e-mail, telefone ou mensagem de texto, A recuperação da senha perdida/esquecida será feita por meio do sistema de resetar senha. O LICENCIADO será encaminhado a uma página para a troca de senha.
13.7 – A LICENCIANTE não promove qualquer tipo de investigação com relação à vida pregressa ou às características gerais dos LICENCIADOS, ficando à cargo destes últimos as análises de cada participante que, por ventura, venha a interagir no ambiente virtual, assumindo inteiramente à responsabilidade pelos efeitos de suas escolhas.
13.8 – A LICENCIANTE disponibilizou em seu site todas as orientações indispensáveis para quem busca a COPARENTALIDADE, estando o LICENCIADO ciente desde já de todo o teor referido.
13.9 – A LICENCIANTE não possui acesso aos diálogos entre os LICENCIADOS, sendo todas as mensagens de texto devidamente criptografadas. É operacionalmente impossível realizar a quebra de tal criptografia, mesmo a pedido de quaisquer interessados, por quaisquer causas que sejam.
13.10 – Será oportunizada uma sessão de “DENÚNCIAS” no site e aplicativo PAIS AMIGOS, onde o LICENCIADO poderá reportar a LICENCIANTE todo e qualquer caso de abuso (discriminação de qualquer ordem, agressões, uso de termos inadequados, assédio, abordagens inoportunas e que fujam da proposta de COPARENTALIDADE) praticado pelos demais participantes ocorrido dentro do ambiente do sistema.
13.11 –  O LICENCIADO deverá realizar uma captura de tela (print screen) onde demonstre claramente tais ocorrências, devendo enviar à LICENCIANTE por meio do botão “Denunciar” que se encontra junto ao perfil de cada usuário.
13.12 – A LICENCIANTE analisará a reclamação e enviará o resultado para o LICENCIADO que promoveu a reclamação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, nesta ocasião, enviar o resultado da análise.
13.13 – A reclamação será INDEFERIDA caso não se conclua pela configuração de abuso ou DEFERIDA em caso de identificação de quaisquer das transgressões citadas no item 13.5.
13.14 – Sendo evidenciada a ocorrência de abuso, o LICENCIADO devidamente identificado será advertido por escrito em uma notificação enviada por e-mail. Em caso de nova prática de abuso de qualquer ordem, será promovida a expulsão do mesmo, com a imediata rescisão da licença de uso.
13.15 – Além da possibilidade de reportar abusos, o sistema PAIS AMIGOS manterá um cadastro de palavras-chave para identificar possíveis ocorrências de violação das regras, onde cada vez que for utilizada determinada expressão em diálogos entre participantes, o sistema notificará a LICENCIANTE de forma imediata para que tome as providências necessárias de suspensão ou exclusão.
13.16 –  Quaisquer alterações ou atualizações promovidas pela LICENCIANTE no software serão consideradas como parte integrante do sistema original, obrigando os LICENCIADOS a seguirem cumprindo todas as cláusulas contratuais estabelecidas aqui.
13.17 – Da mesma forma, os presentes termos podem sofrer alterações no decorrer do tempo, devendo o LICENCIADO ser notificado via aplicativo móvel acerca das alterações. Após a notificação, caso o LICENCIADO permaneça utilizando os serviços será considerada anuência expressa aos novos termos, obrigando o seu fiel seu cumprimento.
13.18 – Qualquer tolerância ofertada pela LICENCIANTE não importará em novação ou renúncia de direitos, podendo o mesmo exigir o fiel cumprimento de todas as cláusulas aqui dispostas a qualquer tempo.
13.19 – Se quaisquer das cláusulas constantes nestes termos de uso forem consideradas nulas individualmente, as demais cláusulas permanecerão válidas, podendo a LICENCIANTE exigir o fiel cumprimento.
13.20 – É facultado à LICENCIANTE transferir o domínio e a propriedade do presente software, sendo que o adquirente/sucessor, por sua vez, determinará os dispositivos contratuais vindouros.
13.21- O LICENCIADO autoriza expressamente a remessa periódica de pesquisas de satisfação relacionadas ao software, devendo a LICENCIANTE realizar este envio através de mensagem automática – via dispositivo móvel – sempre que este último achar conveniente.

 

14- Eleição do foro

As partes elegem expressamente o município de Porto Alegre/RS, Brasil, para dirimirem quaisquer dúvidas acerca dos presentes termos de uso, ficando estabelecida a utilização da Lei Brasileira em detrimento de qualquer outra.

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